x
x
x
Dec. Est. MT 1.735/08 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.735 de 18.12.2008

DOE-MT: 18.12.2008

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 126/08 a 129/08.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a edição dos Convênios ICMS 126/08 a 129/08,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 126/08 a 129/08, celebrados na 129ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 22 de outubro de 2008, e publicados no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2008, Seção 1, p. 32 a 34, pelo Despacho nº 80/08 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2008, Seção 1, p. 21, nos termos do Ato Declaratório nº 14, de 11 de novembro de 2008:

CONVÊNIO ICMS 126, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 127, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 128, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 129, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 18 de dezembro de 2008, 187 da Independência e 120º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

GOVERNADOR DO ESTADO

EUMAR ROBERTO NOVACKI

SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL

ÉDER DE MORAES DIAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?