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Dec. Est. MT 1.734/08 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.734 de 18.12.2008

DOE-MT: 18.12.2008

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 103/08 a 125/08 e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a edição dos Convênios ICMS 102/08 a 125/08,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 103/08 a 125/08, celebrados na 131ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Salvador, BA, no dia 26 de setembro de 2008, e publicados no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2008, Seção 1, p. 13 a 25, pelo Despacho nº 75/08 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional, quando exigida, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2008, Seção 1, p. 23, nos termos do Ato Declaratório nº 12, de 17 de outubro de 2008:

CONVÊNIO ICMS 103, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 104, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 105, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 106, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 107, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 108, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 109, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 110, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 111, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 112, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 113, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

( continua ... )

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