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Res. CNSP (SUSEP) 193/08 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP (SUSEP) nº 193 de 16.12.2008

D.O.U.: 19.12.2008



 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 30 da Resolução nº 312 de 16.06.2014, com vigência a partir de 01.01.2015.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art.34, inciso XI do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e considerando o que consta do Processo CNSP Nº 8, de 3 de dezembro de 2004 - na origem e Processo SUSEP nº 15414.003907/2008-00, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 16 de dezembro de 2008, com base nos incisos I e II, do art. 32 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, c/c o § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 74 c/c os incisos III e V do art. 3º da Lei Complementar Nº 109, de 29 de maio de 2001, resolveu,

Art. 1º Alterar os arts. 1º e 11 e o inciso I do art. 2º da Resolução CNSP Nº 118, de 22 de dezembro de 2004, que passam a vigorar com a seguinte redação:

CAPÍTULO I
DO OBJETO

"Artigo 1º Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais e entidades abertas de previdência complementar e sobre a criação do Comitê de ( continua ... )

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