Res. Sec. Faz. - MS 2.173/08 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.173 de 17.12.2008
DOE-MS: 18.12.2008
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de sua competência, CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2009, para atendimento do disposto no art. 302 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido em R$ 14,13 (quatorze reais e treze centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), a vigorar nos meses de janeiro e fevereiro de 2009.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
Campo Grande, 17 de dezembro de 2008.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de ( continua ... )
|
||
|
Cursos e Seminários
Outros Produtos
© Copyright 1999-2012 FISCOSoft Editora Ltda - Todos os reservados - ISSN 1678-9555