Dec. Est. RS 46.085/08 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.085 de 16.12.2008

DOE-RS: 17.12.2008

Estabelece Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Estadual no ano de 2009, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino para ser observado pelos Órgãos da Administração Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2009, como segue:

I - Feriados Nacionais;

a) 1º de janeiro (Confraternização Universal),

b) 21 de abril (Tiradentes),

c) 1º de maio (Dia Universal do Trabalho),

d) 7 de setembro (Proclamação da Independência),

e) 12 de outubro (Padroeira do Brasil),

f) 2 de novembro (Dia dos Finados),

g) 15 de novembro (Proclamação da República),

h) 25 de dezembro (Natal);

II - Feriado Estadual:

a) 20 de setembro (data magna estadual):

III - Feriados Municipais:

a) 2 de fevereiro (Festa Nossa Senhora dos Navegantes),

b) 10 de abril (Sexta-Feira da Paixão),

c) 11 de junho (Corpus-Christi);

IV - Pontos Facultativos:

a) 2 de janeiro (posterior ao ano novo),

b) 23 e 24 de fevereiro (Carnaval),

c) 11 de abril (Sábado da Semana Santa),

d) 15 de outubro - só nos estabelecimentos de ensino (Dia do Professor),

e) 28 de outubro (Dia do Funcionário Público),

e) 24 e 31 de dezembro (dias que antecedem o Natal e Ano Novo);

Esta alínea foi inserida pelo artigo 1º do Decreto nº 46.815 de 10.12.2009.

V - Expedientes Matutino;

a) 9 de abril (Quinta-Feira Santa).

b) - Revogado.

Esta alínea foi revogada pelo artigo 2º do Decreto nº 46.815 de 10.12.2009.

Redação Antiga: "b) 24 e 31 de dezembro (dias que antecedem o Natal e Ano ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---