x
x
x
Dec. Est. RS 46.085/08 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.085 de 16.12.2008

DOE-RS: 17.12.2008

Estabelece Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Estadual no ano de 2009, e dá outras providências.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino para ser observado pelos Órgãos da Administração Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2009, como segue:

I - Feriados Nacionais;

a) 1º de janeiro (Confraternização Universal),

b) 21 de abril (Tiradentes),

c) 1º de maio (Dia Universal do Trabalho),

d) 7 de setembro (Proclamação da Independência),

e) 12 de outubro (Padroeira do Brasil),

f) 2 de novembro (Dia dos Finados),

g) 15 de novembro (Proclamação da República),

h) 25 de dezembro (Natal);

II - Feriado Estadual:

a) 20 de setembro (data magna estadual):

III - Feriados Municipais:

a) 2 de fevereiro (Festa Nossa Senhora dos Navegantes),

b) 10 de abril (Sexta-Feira da Paixão),

c) 11 de junho (Corpus-Christi);

IV - Pontos Facultativos:

a) 2 de janeiro (posterior ao ano novo),

b) 23 e 24 de fevereiro (Carnaval),

c) 11 de abril (Sábado da Semana Santa),

d) 15 de outubro - só nos estabelecimentos de ensino (Dia do Professor),

e) 28 de outubro (Dia do Funcionário Público),

e) 24 e 31 de dezembro (dias que antecedem o Natal e Ano Novo);

 
Esta alínea foi inserida pelo artigo 1º do Decreto nº 46.815 de 10.12.2009.

V - Expedientes Matutino;

a) 9 de abril (Quinta-Feira Santa).

b) - Revogado.

 
Esta alínea foi revogada pelo artigo 2º do Decreto nº 46.815 de 10.12.2009.

Redação Antiga: "b) 24 e 31 de dezembro (dias que antecedem o Natal e Ano ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?