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Circ. SUSEP 377/08 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 377 de 16.12.2008

D.O.U.: 17.12.2008

Altera a Circular SUSEP nº 328, de 13 de julho de 2006, reajustando a remuneração de Liquidante, Interventor e Diretor-Fiscal das Sociedades autorizadas a funcionar pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 2º da Circular nº 390 de 28.09.2009.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.002755/2006-58,

resolve:

Art. 1º Alterar o art. 3º da Circular SUSEP nº 328, de 13 de julho de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

I - Liquidação Extrajudicial ou Intervenção:

a) Categoria Especial: R$ 13.850,00 (treze mil oitocentos e cinqüenta reais);

b) Categoria A: R$ 8.950,00 (oito mil novecentos e cinqüenta reais);

c) Categoria B: R$ 6.930,00 (seis mil novecentos e trinta reais); e

d) Categoria C: R$ 4.870,00 (quatro mil oitocentos e setenta reais);

II - Direção Fiscal:

a) Categoria A: R$ 6.310,00 (seis mil trezentos e dez reais);

b) Categoria B: R$ 4.870,00 (quatro mil oitocentos e setenta reais); e

c) Categoria C: R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais).

(...)" ( continua ... )

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