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Port. Sec. Faz. - DF 491/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 491 de 11.12.2008

DO-DF: 11.12.2008

(Torna sem efeito a Portaria nº 484, de 08 de dezembro de 2008, que dispõe sobre procedimentos a serem cumpridos pelos contribuintes que especifica decorrentes do Decreto nº 29.689, de 12 de novembro de 2008, do Decreto nº 29.739, de 20 de novembro de 2008, e do Decreto nº 29.745, de 21 de novembro de 2008).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere no Decreto nº 29.689, de 12 de novembro de 2008 e no Decreto nº 29.739, de 20 de novembro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 484, de 08 de dezembro de 2008, publicada no DODF nº 245, de 10 de dezembro de 2008, página 44 e 45.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIVINO JOSÉ DE ( continua ... )

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