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Dec. Est. ES 2.175-R/08 - Dec. - Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.175-R de 12.12.2008

DOE-ES: 15.12.2008

Altera o Valor da Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2009.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e atendendo ao disposto no art. 5º da Lei nº 6.556, de 28 de dezembro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º O Valor da Referência do Tesouro Estadual - VRTE, a vigorar no exercício de 2009, é de R$ 1,9270 (um real e nove mil duzentos e setenta centésimos de centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 de dezembro de 2008, 187º da Independência, 120º da República e 474º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

CRISTIANE MENDONÇA

Secretária de Estado da ( continua ... )

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