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Dec. Mun. Osasco/SP 10.110/08 - Dec. - Decreto do Município de Osasco/SP nº 10.110 de 11.12.2008

DOM-Osasco: 11.12.2008

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2008 e 02 de janeiro de 2009.


EMIDIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2008, sexta-feira, e 02 de janeiro de 2009, sexta-feira, em virtude das confraternizações de Natal e Ano Novo.

§ 1º. O expediente nos dias 24 de dezembro de 2008, quarta-feira, e 31 de dezembro de 2008, quarta-feira, será encerrado as 12:00 horas.

§ 2º. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos cujos serviços são considerados essenciais ou que trabalhem em regime de plantão.

Art. 2º Haverá compensação dos dias de trabalho a que se refere o artigo 1º nos órgãos em que se fizer necessário, a critério do Secretário Municipal titular da Pasta, que expedirá ato próprio.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Osasco, 11 de dezembro de 2008

EMIDIO DE ( continua ... )

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