Dec. Mun. Campos dos Goytacazes/RJ 257/08 - Dec. - Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 257 de 17.11.2008
DOM-Campos dos Goytacazes: 18.11.2008
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, que 20 de novembro (quinta-feira) é considerado o Dia Nacional à Consciência Negra, em memória do ícone da resistência negra à escravidão Zumbi dos Palmares;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Rio de Janeiro já decretou ponto facultativo no dia 21.11.08 ( sexta-feira );
CONSIDERANDO que o Poder Público Municipal sempre coeso com os interesses de seus servidores, compreende que nessas datas, geralmente, os mesmos se deslocam para confraternização com parentes e amigos mais distantes.
DECRETA :
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais o próximo dia 21 (sexta-feira).
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de novembro de 2008.
Alexandre Marcos Mocaiber ( continua ... )
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