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Port. Sec. Trib. - RN 126/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 126 de 09.12.2008

DOE-RN: 10.12.2008

Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao décimo sexto período de apuração da campanha.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XII, do Regulamento da Secretaria de Tributação, aprovado pelo Decreto nº 13.885, de 27 de março de 1998, e tendo em vista o disposto no art. 24 do Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao décimo sexto período de apuração da campanha, correspondente ao período de maio a agosto de 2008, conforme relação anexa a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 9 de dezembro de 2008.

João Batista Soares de Lima

Secretário de Estado da Tributação

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 126 /08-GS/SET, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008

RESULTADO DO 16º PERÍODO DE APURAÇÃO

(1º de maio a 31 de agosto de 2008)

NOTA SOLIDÁRIA

( continua ... )

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