IN SMF - Campinas - SP 2/08 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF - Campinas - SP nº 2 de 09.12.2008

DOM-Campinas: 10.12.2008

Atualiza o quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas - UFIC, para o exercício de 2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 3º, § 1º, da Lei Municipal nº 11.097, de 20 de dezembro de 2001,

RESOLVE :

Art. 1º A Unidade Fiscal de Campinas (UFIC) correspondente ao exercício de 2009, para efeito de cálculo de atualização monetária dos créditos pertencentes à Fazenda Pública, apurada segundo a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, nos termos do , passa a ter a sua expressão monetária fi xada de conformidade com o constante do seguinte quadro:

( continua ... ) EXERCÍCIO CIVIL PERCENTUAL / INDICE DE VARIAÇÃO DO INPC/IBGE, DE ACORDO COM O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 11.097/01 EXPRESSÃO MONETÁRIA DA UFIC (EM REAIS) 2001 5,47% 1,0547 1,1223 2002 9,24% 1,0924 1,2260 2003 12,55% 1,1255 1,3799 2004 12,76% 1,1276 1,5559

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