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Dec. Est. RR 9.605-E/08 - Dec. - Decreto do Estado de Roraima nº 9.605-E de 04.12.2008

DOE-RR: 05.12.2008

(Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 08 de dezembro de 2008, ressalvados os serviços considerados essenciais).


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art 62, inciso III, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o que estabelece no Decreto Municipal, nº 104/84, que institui Feriado Municipal o dia 8 de dezembro, dia da Nossa Senhora da Conceição,

CONSIDERANDO a forte influência da tradição religiosa, o dever de respeito a essa tradição, a fé religiosa,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 8 de dezembro de 2008, ressalvados os serviços considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de dezembro de 2008.

JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR

Governador do Estado de ( continua ... )

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