Conv�nio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 150 de 05.12.2008 (Altera dispositivos do Conv�nio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para

Conv. ICMS CONFAZ 150/08 - Conv. ICMS - Conv�nio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 150 de 05.12.2008

D.O.U.: 09.12.2008
Altera dispositivos do Conv�nio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de opera��es interestaduais com combust�veis derivados de petr�leo e �lcool et�lico anidro combust�vel - AEAC.

O Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria - CONFAZ, na sua 132� reuni�o ordin�ria, realizada em Foz do Igua�u, PR, no dia 5 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no art. 9� da Lei Complementar n� 87/96, de 13 de setembro de 1996, e nos arts. 102 e 199 do C�digo Tribut�rio Nacional (Lei n� 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte
CONV�NIO
Cl�usula primeira O Anexo VIII do Conv�nio ICMS 54/02, de 28 de junho de 2002, passa a vigorar conforme o seguinte modelo:
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA APURA��O DO ICMS A RECOLHER DECORRENTEDAS SA�DAS INTERESTADUAIS DE AEAC MISTURADO � GASOLINA

PER�ODO: CATEGORIA : DIS - DISTRIBUIDOR FLS. /
DADOS DO EMITENTE DO RELAT�RIO
( continua ... )

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