Resolu��o Conjunta COORDENADOR GERAL DO MUNIC�PIO, SECRET�RIO MUNICIPAL DE CULTURA E SECRET�RIO MUNICIPAL DE FINAN�AS - RIO DE JANEIRO - CGM/SMC/SMF

Res. Conj. CGM/SMC/SMF - RJ 39/08 - Res. Conj. - Resolu��o Conjunta COORDENADOR GERAL DO MUNIC�PIO, SECRET�RIO MUNICIPAL DE CULTURA E SECRET�RIO MUNICIPAL DE FINAN�AS - RIO DE JANEIRO - CGM/SMC/SMF - RJ n� 39 de 08.12.2008

DOM-Rio de Janeiro: 09.12.2008
Altera a Resolu��o Conjunta CGM/SMF n� 24, de 12/06/2006, que disp�e sobre a utiliza��o dos Incentivos Fiscais institu�dos pela Lei n� 1.940/92.

Esta Resolu��o Conjunta foi revogada pelo art. 15 da Resolu��o Conjunta n� 47, de 25.11.2009.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNIC�PIO DO RIO DE JANEIRO, O SECRET�RIO MUNICIPAL DAS CULTURAS E A SECRET�RIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribui��es que lhes s�o conferidas pela legisla��o em vigor,
RESOLVEM :
Art. 1� Alterar o Artigo 13 da Resolu��o Conjunta CGM/SMC/SMF n� 24, de 12 de junho de 2006, que passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"Artigo 13. Ap�s a atesta��o da Coordenadoria do ISS, a Secretaria Municipal das Culturas providenciar� a execu��o dos procedimentos para a liquida��o visando � transfer�ncia dos recursos, atrav�s da Superintend�ncia do Tesouro Municipal, para as contas abertas pelos produtores Culturais."
Art. 2� Esta Resolu��o entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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