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Dec. Est. SC 1.910/08 - Dec. - Decreto do Estado de Santa Catarina nº 1.910 de 26.11.2008

DOE-SC: 26.11.2008

Declara estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e conforme o disposto no art. 11 da Lei nº 10.925, de 22 de setembro de 1998, no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no Decreto nº 3.924, de 11 de janeiro de 2006, e na Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado estado de calamidade pública devido a enxurradas no Estado de Santa Catarina, na abrangência dos seguintes municípios:

I - Benedito Novo;

II - Blumenau;

III - Brusque;

IV - Camboriú;

V - Gaspar;

VI - Ilhota;

VII - Itajaí;

VIII - Itapoá;

IX - Luis Alves;

X - Nova Trento;

XI - Rio dos Cedros;

XII - Rodeio;

Art. 2º A declaração de estado de calamidade pública pelo Estado será válida por 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de novembro de 2008.

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Ivo Carminati

Ronaldo José Benedet

Justiniano Francisco Coninck De Almeida ( continua ... )

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