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Res. ANP 36/08 - Res. - Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 36 de 05.12.2008

D.O.U.: 08.12.2008

(Estabelece as especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B, de origem nacional ou importada, comercializados em todo o território nacional).


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso I e XVIII, do art. 8º da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 833, de 13 de novembro de 2008, torna público o seguinte ato:

considerando que a ANP tem como atribuição o estabelecimento das especificações e a garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis em todo território nacional e a defesa dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos;

considerando que a qualidade do óleo mineral isolante é essencial para o bom desempenho dos transformadores no suprimento de energia elétrica às residências, comércio e indústria, considerando a necessidade de manter atualizadas as especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam estabelecidas no Regulamento Técnico ANP, parte integrante desta Resolução, as especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B, de origem nacional ou importada, comercializados em todo o território nacional.

Art. 2º Para fins desta Resolução os óleos minerais isolantes classificam-se em:

I - tipo A - de base naftênica, utilizado em transformadores e equipamento de manobra em qualquer classe de tensão;

II - tipo B - de base parafínica, utilizado em transformadores e equipamento de manobra em qualquer classe de tensão.

Art. 3º A documentação fiscal, referente às operações de comercialização e transferência de óleo mineral isolante, realizadas pelo produtor, importador e distribuidor, deverá indicar o número do Certificado da Qualidade correspondente ao produto e ser acompanhada de cópia legível do mesmo, atestando que o produto comercializado atende à especificação estabelecida no Regulamento Técnico parte integrante desta Resolução. No caso de cópia emitida eletronicamente, deverão estar nela indicados, o nome e o número de inscrição no órgão de classe competente do químico responsável pelas análises laboratoriais efetuadas.

Art. 4º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às sanções administrativas previstas na ( continua ... )

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