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Edital SF/Joinville - SC 44/08 - Edital - Edital SECRETÁRIO DA FAZENDA - SF/Joinville - SC nº 44 de 30.10.2008

DOM-Joinville: 28.11.2008

(Dispõe sobre o lançamento de Contribuição de Melhoria para os contribuintes que especifica)


O Prefeito Municipal de Joinville Sr. Marco Antônio Tebaldi, e o Secretário da Fazenda Sr. Nelson Corona, no exercício de suas atribuições, e nos termos que preceitua a Lei Complementar nº 249/2007 de 22.11.2007, fazem saber que passa a vigorar o prazo legal para o lançamento de CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, computados o custo e o fator de absorção, para os proprietários e moradores lindeiros para a Rua João Afonso Moreira.

I. MEMORIAL DESCRITIVO DE OBRA

Os serviços foram iniciados com a execução da macro-drenagem, que proporcionou a captação das águas pluviais, onde em seguida foi feita a regularização da plataforma, a fim de receber as camadas de sub-base e base, imprimadas e revestidas em Concreto Betuminoso Usinado a Quente, possibilitando a implantação de obras complementares.

II. DELIMITAÇÃO DO LOGRADOURO A SER BENEFICIADO

A pavimentação asfáltica da rua João Afonso Moreira (trecho Rua Fátima / São Tiago), perfaz uma extensão de 633,93 metros, compreendendo um total de 1.267,85 metros de testadas beneficiadas.

III. CUSTO DA OBRA

Conforme o custo unitário básico definido por esta Prefeitura, o valor total é de R$ 437.712,53 (quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e doze reais e cinqüenta e três centavos).

IV. PARCELA A SER FINANCIADA PELOS CONTRIBUINTES

R$ 141.999,20 (cento e quarenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos).

V. FATOR DE ABSORÇÃO

A municipalidade participa no custo da obra com a importância de R$ 295.713,33 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e treze reais e trinta e três centavos).

Cientificamos aos contribuintes beneficiados pela obra, que o prazo de contestação dos itens supra-relatados é de 20 (vinte) dias, a contar da publicação do presente edital.

Cientificamos ainda, que o orçamento pré-estabelecido neste refere-se a custos de mercado atual, podendo o mesmo sofrer variações até o final da construção da benfeitoria.

Fica estabelecido que o lançamento para o conseqüente pagamento, será efetuado através de notificação dirigida nos termos da lei ( continua ... )

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