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AD SIEF - RN 33/08 - AD - Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 33 de 03.12.2008

DOE-RN: 05.12.2008

(Declara reativadas as inscrições estaduais que menciona).


O SUBCOORDENADOR DA SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo nº 696, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 18.170, de 06 de abril de 2005.

Considerando o que consta no Processo nº 490420/2008-8, referente às inscrições estaduais de nºs 20.083.366-9, 20.096.684-7, 20.079.826-0, 20.122.892-0, 20.215.744-0, 20.069.991-1 e 20.075.350-9;

Considerando os pedidos dos contribuintes que regularizaram as causas que deram origem a inaptidão das referidas empresas;

Considerando que os processos de reativação receberam parecer favorável ao seu deferimento, emitido pelo Auditor Fiscal responsável.

RESOLVE:

1. REATIVAR as inscrições estaduais abaixo mencionadas, de acordo com a alínea "c, inciso "I" do artigo nº 693 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

INSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
20.083.366-9MARISA SUELY NASCIMENTO DE SENA
20.096.684-7ANTONIO ERIBERTO DO REGO ME
20.079.826-0AMBIENTES & INTERIORES LTDA - ME
20.122.892-0JOSENILDO FERNANDES DA SILVA ME
20.215.744-0PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
20.069.991-1HENRIQUE A NUNES ME
20.075.350-9E F P DE OLIVEIRA COMERCIO ME

2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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