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ADE COTEC 6/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 6 de 27.11.2008

D.O.U.: 05.12.2008

Obs.: Ret. DOU de 12.12.2008

Aprova a versão 3.0 do Programa Gerador de Declarações da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira - Trimestral.


O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 833, de 20 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 3.0 do Programa Gerador de Declarações da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira - Trimestral, para atualizar a função de transmissão das declarações retificadoras.

Art. 2º As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.

LEÔNIDAS PEREIRA QUARESMA

 
Retificação pulicada no DOU de 12.12.2008.
No Ato Declaratório Executivo nº 6 de 27/11/2008, publicada no DOU de 05/12/2008, Seção 1, página 26, referente à Aprovação da versão 3.0 do Programa Gerador de Declarações da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira - Trimestral, no Anexo I,
Onde se lê:... ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, leia-se:... ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº ( continua ... )

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