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Port. RFB 2.143/08 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 2.143 de 04.12.2008

D.O.U.: 05.12.2008

Altera o Anexo V da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


 
Portaria revogada pelo artigo 7º da Portaria nº 2.466 de 28.12.2010, com efeitos a partir de 21.02.2011.

A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º O Anexo V - Contribuintes jurisdicionados pelas Deinf, da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio 2007, publicada no DOU de 14 de maio de 2007, Seção 1, páginas 40 a 104, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO V

Contribuintes jurisdicionados pelas Deinf

( continua ... )
I Bancos Comerciais;
II Bancos Múltiplos;
III Bancos de Investimento;
IV Bancos de Desenvolvimento;

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