x
x
x
Circ. SECEX 56/01 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 56 de 16.11.2001

D.O.U.: 20.11.2001

Decide abrir investigação para averiguar existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de policloreto de vinila obtido por processo em suspensão, não misturado com outras substâncias, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Coréia do Sul, da República Popular e Democrática da Coréia???? ?e??º? (Coréia do Norte), da Tailândia, do Japão, da Colômbia e da Venezuela.


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 3o do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995, tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX-RJ 52100.004662/2001-13 e do Parecer no 24 , de 29 de outubro de 2001, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, considerando existirem elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações, para o Brasil, do produto objeto desta Circular, originárias da Coréia do Sul (Coréia do Sul), da República Popular e Democrática da Coréia (Coréia do Norte), da Tailândia, do Japão, da Colômbia e da Venezuela, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, decide:

1. Abrir investigação para averiguar existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de policloreto de vinila obtido por processo em suspensão, não misturado com outras substâncias, nesta Circular também designado policloreto de vinila/suspensão, PVC/suspensão ou ainda resina de PVC, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos países acima relacionados.

1.1. A data do início da investigação é a da publicação desta Circular no Diário Oficial da União ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?