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Circ. SECEX 32/01 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 32 de 31.05.2001

D.O.U.: 04.06.2001

ENCERRADA pela Circular SECEX nº 31/02 PRORROGADA pela Circular SECEX nº 19/2002 Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de telas metálicas, grades ou redes de simples ou dupla torção, galvanizadas hexagonais, com abertura de malha entre ½ polegada (") e 3 polegadas (") e diâmetro dos fios de arame entre 0,46mm (fio 26) e 2,70mm (fio 12), classificadas nos itens 7314.41.00 e 7314.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 3o do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995, tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SAA/CGSG-52100-006561/2001-87 e do Parecer no 11, de 25 de maio de 2001, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, considerando existirem elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da República Popular da China, do produto objeto desta Circular, e a ocorrência de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, decide:

1. Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de telas metálicas, grades ou redes de simples ou dupla torção, galvanizadas hexagonais, com abertura de malha entre ½ polegada (") e 3 polegadas (") e diâmetro dos fios de arame entre 0,46 mm (fio 26) e 2,70 mm (fio 12), originárias da República Popular da China. Foram apontadas importações do produto classificadas nos Códigos 7314.41.00 e 7314.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

1.1. A data do início da investigação será a da ( continua ... )

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