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Circ. SECEX 27/01 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 27 de 10.05.2001

D.O.U.: 24.05.2001

Tornam públicas informações sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) do Canadá, incluindo a lista dos produtos beneficiados. ( Conferir a existência de informações mais atuais sobre o SGP )


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no artigo 17, do Decreto nº 3.405, de 6 de abril de 2000, e no uso de suas atribuições, resolve:

1. Tornar públicas, nos termos dos Anexos IeII desta Circular, informações selecionadas, de forma concisa e consolidada, sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) do Canadá, incluindo a lista dos produtos beneficiados, as condições sob as quais os produtos devem se encontrar qualificados para o recebimento do tratamento preferencial, assim como uma descrição do regime especial para produtos artesanais.

LYTHA SPÍNDOLA

ANEXO I

HISTÓRICO

A Legislação canadense que implementou o sistema de preferências tarifárias para países em desenvolvimento entrou em vigor em 1 de julho de 1974 como parte de um esforço concentrado dos países industrializados para ajudar os países em desenvolvimento a expandir suas exportações e, assim, aumentar suas receitas cambiais.

O esquema canadense, depois de um período inicial de 10 anos, foi renovado em 1984 com várias melhorias, incluindo o aumento da cobertura de produtos. Do mesmo modo, o esquema foi novamente renovado em 1994 com vigência até 2004.

Tanto as tarifas como a cobertura de produtos do Sistema Geral de Preferências (SGP) do Canadá foram renovadas em 1995 para levar em conta o efeito da diminuição da margem de preferência em função das negociações tarifárias da Rodada Uruguai. Esta revisão resultou numa expansão da cobertura de produtos e tarifas preferencias mais favoráveis aos países em desenvolvimento.

ABRANGÊNCIA DAS REDUÇÕES TARIFÁRIAS

As tarifas do SGP variam desde a isenção total até reduções nas tarifas de nação mais favorecida.

PRODUTOS INCLUÍDOS

O Canadá concede preferências para produtos agrícolas e industriais, de ( continua ... )

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