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Circ. SECEX 13/99 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 13 de 08.07.1999

D.O.U.: 09.07.1999

Tornar públicas, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Circular, as listas dos produtos beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Européia.


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, de acordo com o disposto no art. 16, do Decreto no 1.757, de 22 de dezembro de 1995, e no Anexo V da Portaria MICT no 105, de 26 de abril de 1996, resolve:

Tornar públicas, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Circular, as listas dos produtos beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Européia.

2. As listas a que se refere o item anterior vigoram de 1o de julho de 1999 a 31 de dezembro de 2001.

3. Fica revogada a Circular nº 21, de 18 de junho de 1998, desta Secretaria.

Anexo 1

MARGEM DE PREFERÊNCIA DE 15%

CÓDIGO NC*DESCRIÇÃO
  
0301.91.90Trutas vivas (Salmo trutta; Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus Clarki, Oncorhynchus Aguabonita e Oncorhynchus Gilae), exceto ornamentais
  
 Peixes frescos ou refrigerados, exceto filés de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
 - Salmonídeos, exceto fígados, ovas e sêmen
( continua ... )

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