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Circ. SECEX 12/99 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 12 de 29.06.1999

D.O.U.: 30.06.1999

Tornar pública para conhecimento dos interessados, na forma dos Anexos I e II desta Circular, a lista de produtos beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) da Suíça, com os Requisitos de Origem correspondentes, os quais devem ser observados nas exportações dos produtos beneficiados. ( Conferir a existência de informações mais atuais sobre o SGP )


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, de acordo com o disposto no art. 16, do Decreto no 1.757, de 22 de dezembro de 1995, e no Anexo V da Portaria MICT no 105, de 26 de abril de 1996, resolve:

Tornar pública para conhecimento dos interessados, na forma dos Anexos I e II desta Circular, a lista de produtos beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) da Suíça, com os Requisitos de Origem correspondentes, os quais devem ser observados nas exportações dos produtos beneficiados.

MÁRIO A. MARCONINI

ANEXO I

LISTA DE PRODUTOS BENEFICIADOS PELO SISTEMA

GERAL DE PREFERÊNCIAS DA SUÍÇA, EM VIGOR A PARTIR DE 01.03.97

CÓDIGO TARIFÁRIO SUÍÇO DESCRIÇÃO DO PRODUTO TARIFA PREFERENCIA L (Franco Suíço ou %)
 Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar  
 - cavalos  
0101.11* - - reprodutores de raça pura ( continua ... )

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