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Circ. SECEX 10/05 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 10 de 24.02.2005

D.O.U.: 02.03.2005

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de n-Butanol (NCM 2905.13.00), quando originárias da África do Sul e dos Estados Unidos da América.


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 3o do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995, tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX - RJ 52100-013183/2004-31 e do Parecer nº 5, de 22 de fevereiro de 2005, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, considerando existirem elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações para o Brasil, originárias da África do Sul e dos Estados Unidos da América, do produto objeto desta Circular, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, decide:

1. Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de n-Butanol, classificado no item 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da África do Sul e dos Estados Unidos da América.

1.1. A data do início da investigação é a da publicação desta Circular no Diário Oficial da União -D.O.U..

1.2. A análise dos elementos de prova da existência de dumping que antecedeu a abertura da investigação considerou o período de janeiro a dezembro de 2003. Este período será atualizado para janeiro a dezembro de 2004, atendendo ao contido no § do art. 25 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995.

2. Tornar público os fatos que justificaram a decisão de abertura da investigação, conforme o Anexo a esta Circular.

3. De acordo com o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 21 do Decreto no 1.602, de 1995, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias, contado a partir da data da publicação desta ( continua ... )

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