x
x
x
Circ. SECEX 91/03 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 91 de 02.12.2003

D.O.U.: 04.12.2003

Torna público que as exportações para a União Européia de tabaco flue cured do tipo Virginia, light air-cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley), tabacos light-air-cured do tipo Maryland e tabaco fire cured devem ser acompanhadas por um Certificado de Autenticidade do Tabaco.


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 17 do Anexo I do Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, e no uso de suas atribuições, resolve:

Tornar público que as exportações para a União Européia de tabaco flue cured do tipo Virginia, light air-cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley), tabacos light-air-cured do tipo Maryland e tabaco fire cured devem ser acompanhadas por um Certificado de Autenticidade do Tabaco.

No Brasil, as entidades credenciadas por esta Secretaria para emissão do Certificado de Autenticidade do Tabaco são as seguintes:

- Banco do Brasil S/A: Agências de Porto Alegre (RS), Caxias do Sul (RS), Salvador (BA), Blumenau (SC);

- Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP;

- Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC e

- Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS.

Além disso, informamos que se encontra disponível no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/comext/Deint/sgp.htm, o modelo utilizado para o Certificado de Autenticidade do Tabaco exigido pela Comunidade Européia.

IVAN RAMALHO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?