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Circ. SECEX 90/03 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 90 de 02.12.2003

D.O.U.: 04.12.2003

(Torna público informações selecionadas de forma concisa e consolidada sobre o esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) da República Tcheca.)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 17 do Anexo I do Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, e no uso de suas atribuições, resolve:

Tornar público, que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/comext/Deint/sgp.htm, informações selecionadas de forma concisa e consolidada sobre o esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) da República Tcheca, dispostas da seguinte forma:

- Anexo I - Informações Gerais e Regras de Origem;

- Anexo II - Lista dos Países Beneficiários;

- Anexo III - Lista de Produtos Beneficiados.

IVAN RAMALHO ( continua ... )

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