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Circ. SECEX 82/03 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 82 de 30.10.2003

D.O.U.: 03.11.2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior -DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 -térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8407.90.00 Motor, a gás natural, modelo VHP, potência nominal bruta de 1580 HP @ 1200 RPM.
8407.90.00 Motor, a gás natural, modelo 12V-AT25GL, potência nominal bruta de 3443 HP @ 1000 RPM.
8407.90.00 Motor, a gás natural, VGF, modelo L36, potência nominal ( continua ... )

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