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Circ. SECEX 75/03 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 75 de 01.10.2003

D.O.U.: 03.10.2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no eAndereço e prazo que estabelece.


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8414.80.19 Compressores de ar centrífugo, isentos de óleo, completos com painel de proteção e painel de partida/comando, modelos 2AC1138M3 - S/N M95-8747 e 1AC1123M2EXT - S/N M95-8748, fabricante INGERSOLL-RAND.
8419.89.99 Pré-aquecedor de calor por indução ZUMBACH, modelo (cerquilha) ( continua ... )

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