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Circ. SECEX 74/03 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 74 de 01.10.2003

D.O.U.: 03.10.2003

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos pedidos de que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT no endereço e prazo que estabelece.


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL  SITUAÇÃO EM ESTUDO  
NCM DESCRIÇÃO TEC base (%) NCM DESCRIÇÃO TEC base (%)
2933.99.99 Outros 2 2933.99.97 Quizalofop-P-etil 14
   ( continua ... )

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