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Circ. SECEX 26/00 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 26 de 03.08.2000

D.O.U.: 07.08.2000

Divulga o resultado da Revisão Anual de 1999 do Sistema Geral de Preferência (SGP) estadunidense. Foram examinadas 7 (sete) petições, com aprovação de 5 (cinco), estabelecendo inclusão e exclusão dos produtos mencionados, inclusive o pedido brasileiro de inclusão de ferro-silicio-zircônio e magnésio em pó.


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público que o escritório da Representação Comercial dos Estados Unidos da América (USTR) divulgou, em três de julho de 2000, o resultado da Revisão Anual de 1999 do Sistema Geral de Preferência (SGP) estadunidense. Das sete petições examinadas, nessa oportunidade, cinco foram aprovadas, dentre estas os pedidos brasileiros de inclusão no programa dos produtos ferro-silício-zircônio e magnésio em pó, e a solicitação da empresa estadunidense "Hercules Inc." de exclusão do produto pentaeritritol. Foi ainda aprovado um "waiver" (ferro-silício-cromo, proveniente da Rú ssia) e a inclusão de um produto ("heavy branched alkybenzenes"), por não ser produzido nos Estados Unidos.

A lista das petições aprovadas no curso da Revisão Anual de 1999 do SGP estadunidense é a seguinte:

1. Produtos incluídos no SGP

-HTS 3817.10.50 - "heavy branched alkybenzenes"

-HTS 7202.99.10 - ferro-silício-zircônio

-HTS 8104.30.00 - magnésio em pó

2. Produto retirado do SGP

-HTS 2905.42.00 - pentaeritritol (Brasil)

3. Produto beneficiário de "waiver" dos limites automáticos de exclusão

-HTS 7202.50.00 -ferro-silício-cromo (Rússia)

Com base no princípio dos "limites de exclusão automática", contido no regulamento do SGP dos Estados Unidos, cinco produtos de variadas procedências foram retirados do programa. Esse princípio prevê a perda do benefício preferencial para um país beneficiário, em relação a um determinado produto, quando as exportações desse país para o mercado estadunidense, no tocante a esse determinado produto, representarem mais de 50% (cinqüenta por cento) das importações totais do item pelos Estados Unidos ou atingirem o montante teto de US$ 80 ( continua ... )

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