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Circ. SECEX 24/00 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 24 de 21.07.2000

D.O.U.: 24.07.2000

Obs.: Ret. DOU de 02.08.2000

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que relaciona.


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL  SITUAÇÃO EM ESTUDO  
Código Descrição Alíq.% Código Descrição Alíq.%
2309.90.90 Outras 11 2309.90.50Mistura de tetraidrogenobis (ortofosfato) de cálcio (fosfato monocálcico) e hidrogenoortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico), em uma relação aproximada de 3:15
 ( continua ... )

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