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Circ. SECEX 21/00 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 21 de 28.06.2000

D.O.U.: 30.06.2000

Divulga as listas dos produtos beneficiados pelo esquema do Japão do Sistema Geral de Preferências-SGP Revoga Circular SECEX nº 26/99.


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições resolve:

1. Divulgar, na forma dos Anexos I a V desta Circular, as listas dos produtos beneficiados pelo esquema do Japão do Sistema Geral de Preferências (SGP).

2. Nos anexos estão indicados:

Anexo I: os produtos agrícolas e as alíquotas preferenciais correspondentes;

Anexo II: na Lista 1, os produtos industriais não beneficiados e, na Lista 2, os produtos industriais

beneficiados com margem de preferência de 50%;

Nota: Os produtos não compreendidos nas Listas 1 e 2 deste Anexo estão beneficiados com margem de preferência de 100%.

Anexo III: os produtos beneficiados sujeitos a teto em valor ou quantidade para o ano fiscal de 1999 que compreende o período de abril de 1999 a março de 2000;

Anexo IV: os produtos para os quais não se aplica a regra de conteúdo de país outorgante ("donor country content"); e

Anexo V: os requisitos específicos de origem para os produtos que relaciona.

3. Fica revogada a Circular nº 26, de 5 de novembro de 1999, desta Secretaria, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente.

LYTHA SPÍNDOLA ( continua ... )

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