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Circ. SECEX 19/00 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 19 de 14.06.2000

D.O.U.: 16.06.2000

Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de tubo de aço inoxidável austenítico, com costura, de seção circular, quadrada ou retangular, com diâmetro de 4,76 mm a 2.032,00 mm e espessura de 0,40 m a 19,05 mm, originárias da Coréia do Sul e de Taiwan. Foram apontadas importações do produto classificado nos códigos 7305.90.00 e 7306.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 3ºdo Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, tendo em vista o que consta do Processo conheca/SAA/CGSG-52100-000082/99-81 e do Parecer nº 6, de 17 de maio de 2000, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, considerando existirem elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da Coréia do Sul e de Taiwan, do produto objeto desta Circular, e a ocorrência de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, decide:

1. Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de tubo de aço inoxidável austenítico, com costura, de seção circular, quadrada ou retangular, com diâmetro de 4,76 mm a 2.032,00 mm e espessura de 0,40 mm a 19,05 mm, originárias da Coréia do Sul e de Taiwan. Foram apontadas importações do produto classificado nos códigos 7305.90.00 e 7306.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

1.1. A data do início da investigação será a da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

1.2. A investigação de existência de dumping abrangerá o período compreendido entre abril de 1999 e ( continua ... )

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