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Circ. SECEX 30/99 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 30 de 15.12.1999

D.O.U.: 16.12.1999

Divulgar, na forma dos Anexos I, II e III desta Circular, as listas de produtos beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) da Noruega, com os Requisitos de Origem que devem ser observados nas exportações dos produtos beneficiados.


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 16, do Decreto nº 1.757, de 22 de dezembro de 1995, e no Anexo V da Portaria MICT nº 105, de 26 de abril de 1996, resolve:

Divulgar, na forma dos Anexos I, II e III desta Circular, as listas de produtos beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) da Noruega, com os Requisitos de Origem que devem ser observados nas exportações dos produtos beneficiados.

LYTHA SPÍNDOLA ( continua ... )

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