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Circ. SECEX 28/99 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 28 de 22.11.1999

D.O.U.: 23.11.1999

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona.


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - 2º andar - sala 201, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

LYTHA SPINDOLA

ANEXO

( continua ... )
NCM DESCRIÇÃO
8453.10.90 máquina de enxugar couros, marca MENEGHETTI, tipo PC40-2700.
8459.59.00 fresadora e cortadora de perfil em ângulos, AMADA.
8461.30.90 máquina brochadeira tipo BV-25/1600, VARINELLI.
8461.90.90

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