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Circ. SECEX 26/99 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 26 de 05.11.1999

D.O.U.: 08.11.1999

Divulgar, na forma dos Anexos I a V desta Circular, as listas de produtos beneficiados pelo esquema do Japão do Sistema Geral de Preferências (SGP) Revogada pela Circular SECEX nº 21/2000.


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 16 do Decreto nº 1.757, de 22 de dezembro de 1995, e no Anexo V da Portaria MICT nº 105, de 26 de abril de 1996, resolve:

Divulgar, na forma dos Anexos I a V desta Circular, as listas de produtos beneficiados pelo esquema do Japão do Sistema Geral de Preferências (SGP).

2. Nos anexos estão indicados:

Anexo I: os produtos agrícolas e as alíquotas preferenciais correspondentes; Anexo II: na Lista 1, os produtos industriais não beneficiados e, na Lista 2, os produtos industriais beneficiados com margem de preferência de 50%; Nota: Os produtos não compreendidos nas Listas 1 e 2 deste Anexo estão beneficiados com margem de preferência de 100%. Anexo III: os produtos beneficiados sujeitos a tetos em valor ou quantidade para o ano fiscal de 1999 que compreende o período de abril de 1999 a março de 2000; Anexo IV: os produtos para os quais não se aplica a regra de conteúdo de país outorgante ("donor country content"); e Anexo V: os requisitos específicos d e origem para os produtos que relaciona.

LYTHA SPÍNDOLA ( continua ... )

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