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Circ. SECEX 57/03 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 57 de 17.07.2003

D.O.U.: 18.07.2003

Decide encerrar a investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de compostos de estruturas químicas contendo ciclos de benzotiazol (NCM 2934.20.10, 2934.20.20, 2934.20.31, 2934.20.32 e 2934.20.34), originárias da Bélgica e dos Estados Unidos.


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 3o do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995, tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52100-021675/2001-57 e do Parecer no 10 , de 7 de julho de 2003, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM, desta Secretaria, decide:

1. Encerrar, sem a aplicação de medidas, a investigação aberta por meio da Circular SECEX no 7, de 18 de fevereiro de 2002, e prorrogada por meio da Circular SECEX no 10, de 17 de fevereiro de 2003, publicadas no Diário Oficial da União, de 19 de fevereiro de 2002 e de 18 de fevereiro de 2003, respectivamente, para averiguar a existência de dumping e do dano dele decorrente nas importações de compostos de estruturas químicas contendo ciclos de benzotiazol, originárias da Bélgica e dos Estados Unidos da América, classificados nos itens 2934.20.10, 2934.20.20, 2934.20.31, 2934.20.32 e 2934.20.34 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

2. A decisão de encerramento sem aplicação de medidas considerando, no caso dos aceleradores de vulcanização, decorre da inexistência de dumping, em relação à empresa BF Goodrich (Goodrich Corporation), nos termos do disposto no inciso I do art. 41 do Decreto no 1.602, de 1995, e por volume insignificante para a exportação remanescente, consoante o disposto no inciso III do art. 41 do mesmo diploma legal. Relativamente às exportações da Bélgica, a decisão fundamenta-se na inexistência de dano à indústria doméstica, com base no disposto no inciso I do art. 41 do Decreto no 1.602, de 1995. No tocante ao produto solução de sal sódico do 2-mercaptobenzotiazol (NaMBT 50%), originário da Bélgica, a decisão decorre da inexistência de dumping, nos temos do previsto no inciso I do art. 41 do Decreto no1.602, de 1995.

3. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme o Anexo a esta ( continua ... )

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