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Circ. SECEX 50/02 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 50 de 18.11.2002

D.O.U.: 19.11.2002

Encerra, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado o nexo causal entre as importações objeto de dumping e o dano apresentado pela industria doméstica, a investigação aberta por meio da Circular SECEX nº 56, de 16 de novembro de 2001, referente às importações de policloreto de vinila, obtidas por processo de suspensão, classificadas no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 3o do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995, tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX-RJ 52100-004662/2001-13 e do Parecer no 20, de 12 de novembro de 2002, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM, desta Secretaria, decide:

1. Encerrar, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o dano apresentado pela indústria doméstica, a investigação aberta por meio da Circular SECEX no 56, de 16 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de novembro de 2001, para averiguar a existência de dumping e do dano dele decorrente nas importações de resinas de poli(cloreto de vinila), obtidas por processo em suspensão, classificadas no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

2. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme o anexo a esta Circular.

IVAN RAMALHO

ANEXO

1. Dos antecedentes

1.1. Da petição

Em 23 de fevereiro de 2001, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE CLORETO DE POLIVINILA - ABIVINILA, também denominada peticionária, representando as empresas Solvay Indupa do Brasil S.A. e Trikem S.A., ingressou na Secretaria de Comércio ( continua ... )

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