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Circ. SECEX 31/03 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 31 de 05.05.2003

D.O.U.: 07.05.2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no aAnexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX no 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT no 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior -DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCMDESCRIÇÃO
8413.5090Sistema automático de bombeamento e circulação de mistura a quente com controle de vazão pressão e temperatura, marca NORDSON, modelo 5554-LCU5FDL1L/BTDEPOWF.
8438.80.90Aerador contínuo mondomix, modelo MINI MONDO, com bomba e tanque pulmão.
8445.90.10Urdideira direta marca ( continua ... )

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