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Circ. SECEX 21/02 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 21 de 26.06.2002

D.O.U.: 28.06.2002

Torna público que, a partir da data desta publicação, todas as correspondências, manifestações e documentos afetos à área de atuação do DECOM, bem como as novas petições para a abertura de investigações contra práticas desleais de comércio, deverão ser encaminhados para Brasília, no endereço que estabelece. Os documentos e correspondências referentes aos processos listados, que tratam de investigações contra a prática de dumping, subsídios e de medidas de salvaguarda, deverão continuar a ser encaminhados para o Rio de Janeiro, no endereço mencionado.


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de sua competência, torna público que, desde 17 de junho de 2002, a Diretoria do Departamento de Defesa Comercial - DECOM encontra-se localizada em Brasília.

2. Dessa forma, a partir da presente data, todas as correspondências, manifestações e documentos afetos à área de atuação do DECOM, bem como as novas petições para a abertura de investigações contra práticas desleais de comércio, deverão ser encaminhados para:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio Exterior Departamento de Defesa Comercial - DECOM Esplanada dos Ministérios - Bloco J 70056-900 - Brasília - DF

3. No que diz respeito aos processos a seguir listados, que tratam de investigações contra a prática de dumping, subsídios e de medidas de salvaguarda, informa que os documentos e correspondências atinentes aos mesmos deverão continuar a ser encaminhados para o Rio de Janeiro - Praça Pio X, no 54 -2o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-040:

NÚMERO DO PROCESSOPRODUTO
MDIC/SAA/CGSG-52100-001609/2001-61FENOL (HIDROXIBENZENO ( continua ... )

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