x
x
x
Port. Intermin. MDIC/MCT 227/08 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 227 de 02.12.2008

D.O.U.: 04.12.2008

(Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos bloqueador com chave do sistema de ignição, sistema de ignição com chave, trava do porta-volume com chave e conjunto trava do tanque de combustível com chave, para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus).


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.032889/2005-19, de 28 de dezembro de 2005, resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos BLOQUEADOR COM CHAVE DO SISTEMA DE IGNIÇÃO, SISTEMA DE IGNIÇÃO COM CHAVE, TRAVA DO PORTA-VOLUME COM CHAVE E CONJUNTO TRAVA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CHAVE, PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 49, de 27 de fevereiro de 2008, passam a ser os seguintes:

I - BLOQUEADOR DO SISTEMA DE IGNIÇÃO, COM CHAVE:

a) fundição do cilindro, da alavanca da trava e do corpo do bloqueador;

b) usinagem do corpo do bloqueador, quando aplicável;

c) tratamento superficial do cilindro, da alavanca da trava e do corpo do bloqueador;

d) montagem de molas, imãs e esferas no corpo do bloqueador;

e) montagem do cilindro e da alavanca da trava no corpo do bloqueador;

f) colocação do anel de acabamento na tampa do bloqueador; e

g) fixação da tampa no corpo do bloqueador.

II - SISTEMA DE IGNIÇÃO, COM CHAVE:

a) fundição do corpo do cilindro;

b) usinagem do corpo do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?