Port. Intermin. MICT/MCT 227/08 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 227 de 02.12.2008
D.O.U.: 04.12.2008
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.032889/2005-19, de 28 de dezembro de 2005, resolvem:
Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos BLOQUEADOR COM CHAVE DO SISTEMA DE IGNIÇÃO, SISTEMA DE IGNIÇÃO COM CHAVE, TRAVA DO PORTA-VOLUME COM CHAVE E CONJUNTO TRAVA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CHAVE, PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 49, de 27 de fevereiro de 2008, passam a ser os seguintes:
I - BLOQUEADOR DO SISTEMA DE IGNIÇÃO, COM CHAVE:
a) fundição do cilindro, da alavanca da trava e do corpo do bloqueador;
b) usinagem do corpo do bloqueador, quando aplicável;
c) tratamento superficial do cilindro, da alavanca da trava e do corpo do bloqueador;
d) montagem de molas, imãs e esferas no corpo do bloqueador;
e) montagem do cilindro e da alavanca da trava no corpo do bloqueador;
f) colocação do anel de acabamento na tampa do bloqueador; e
g) fixação da tampa no corpo do bloqueador.
II - SISTEMA DE IGNIÇÃO, COM CHAVE:
a) fundição do corpo do cilindro;
b) usinagem do corpo do ( continua ... )
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