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Dec. Mun. Contagem/MG 1.050/08 - Dec. - Decreto do Município de Contagem/MG nº 1.050 de 25.11.2008

DOM-Contagem: 01.12.2008

Declara ponto facultativo os dias que menciona e dá outras providências.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e considerando que os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados nacionais, nos termos da Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado "ponto facultativo", em todas as repartições públicas municipais, os dias 26 de dezembro de 2008 e 02 de janeiro de 2009.

Art. 2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil e outros assim considerados deverão manter plantão nos dias mencionados no art. 1º deste Decreto, conforme escala a ser estabelecida pelos titulares dos respectivos órgãos.

Art. 3º A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio do Registro, Contagem, 25 de novembro de 2008.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de ( continua ... )

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