Dec. Mun. Contagem/MG 1.050/08 - Dec. - Decreto do Município de Contagem/MG nº 1.050 de 25.11.2008
DOM-Contagem: 01.12.2008
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e considerando que os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados nacionais, nos termos da Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002;
DECRETA :
Art. 1º Fica declarado "ponto facultativo", em todas as repartições públicas municipais, os dias 26 de dezembro de 2008 e 02 de janeiro de 2009.
Art. 2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil e outros assim considerados deverão manter plantão nos dias mencionados no art. 1º deste Decreto, conforme escala a ser estabelecida pelos titulares dos respectivos órgãos.
Art. 3º A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Palácio do Registro, Contagem, 25 de novembro de 2008.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de ( continua ... )
|
||
|
© Copyright 1999-2012 FISCOSoft Editora Ltda - Todos os reservados - ISSN 1678-9555