IN SIGAT - TO 22/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 22 de 01.12.2008

DOE-TO: 03.12.2008

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os valores dos Subgrupos 02.01 do Boletim informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 03 de dezembro de 2008.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0022, de 01 de dezembro de 2008

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

ITEM UN DESCRIÇÃO CLASSE Valor Última Alteração I.N Vigência 2.1.1 KG ( continua ... )

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