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Port. SECEX 18/03 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 18 de 18.12.2003

D.O.U.: 22.12.2003

(Altera a relação dos países participantes listados na tabela constante do item 1 dos produtos enquadrados na NCM/TEC)


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 73 da Portaria nº 15 de 17.11.2004.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 15 do Anexo I ao Decreto n 4.632, de 21 de março de 2003, torna público:

Art. 1º Fica alterada a relação dos países participantes listados na tabela constante do item 1 dos produtos enquadrados na NCM/TEC 7102.10, 7102.21 e 7102.31 - Diamantes Brutos, do art. 7º da Portaria SECEX n 16, de 7 de novembro de 2003, que modificou o Anexo C (Exportação de Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais) da Portaria SECEX nº 12, de 3 de setembro de 2003, no aludido item, como segue:

Angola África do Sul Armênia, República da Austrália
Belarus, República da Botsuana Brasil Bulgária, República da
Canadá Costa do Marfim Croácia, República da Emirados Árabes Unidos
( continua ... )

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